Política de privacidade
1) INFORMAÇÕES GERAIS
A sua privacidade é importante para nós. É política no Pasetti Sociedade de Advocacia Individual (CNPJ sob o n. 28.319.252/0001-05) respeitar a sua privacidade em relação a qualquer informação sua que possamos coletar. Por favor, recomendamos que a presente Política seja lida com atenção, pois, possui informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários, com a finalidade de demonstrar transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos interessados sobre os tipos de dados que são coletados e suas funcionalidades.
Para fins desta Política, “Usuários” são todos os indivíduos que de alguma forma utilizam este site.
O cadastro de pessoas jurídicas como Usuário da Plataforma deverá ser realizado necessariamente por um representante legal devidamente autorizado para tanto. Para fins desta Política, quando o Usuário for uma pessoa jurídica, o seu representante legal também será considerado “Usuário”, na medida em que seus dados pessoais sejam fornecidos e tratados via site.
Não coletamos ou conscientemente solicitamos Informações de menores de 18 anos. Usuários menores de 18 anos não devem nos enviar Informações por meio do nosso site. Se tomarmos conhecimento de que coletamos Informações de um indivíduo menor de 18 anos, iremos desconsiderar as Informações fornecidas e não as manteremos em nossas bases.
Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os Usuários do site. Além disso, a presente política foi elaborada de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) e o Regulamento da UE n. 2016/6790.
Você é livre para recusar a nossa solicitação de informações pessoais, entendendo que talvez não possamos fornecer alguns dos serviços e/ou produtos desejados.
2) DADOS PESSOAIS COLETADOS E TRATADOS
Dados Pessoais: o Pasetti Advocacia somente recebe ou de outra forma coleta as seguintes informações relacionadas aos Usuários no momento em que estes se enviam uma mensagem pelo site:
• nome;
• telefone;
• endereço de e-mail.
Informações sobre Dispositivos: podemos ainda coletar informações sobre dispositivos, como IP, data e hora de acesso à Plataforma.
3) FINALIDADES PARA COLETA E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Usamos os Dados Pessoais de Usuários para as seguintes finalidades:
• Prestar nossos serviços jurídicos;
• Cadastrar o Usuário para recebimento de nossos informativos e newsletters;
• Cadastrar o Usuário em nossos eventos;
• Cumprir com obrigações legais.
Não utilizamos os Dados Pessoais de Usuários para nenhuma outra finalidade, além das descritas acima. Da mesma forma, não vendemos ou comercializamos Dados Pessoais. No entanto, poderemos compartilhar Dados Pessoais com nossos agentes, contratados ou parceiros de negócios, no Brasil e/ou exterior, para finalidade de executar os serviços por nós oferecidos e descritos acima. Por isso, tais agentes, contratados e parceiros também estarão sujeitos a esta Política de Privacidade.
4) DURAÇÃO DO ARMAZENAENTO DE DADOS PESSOAIS
Apenas retemos as informações coletadas pelo tempo necessário para fornecer o serviço e/ou produto solicitado. Os dados pessoais do “Usuários” são armazenados pelo site durante o período necessário para a prestação do serviço ou o cumprimento das finalidades previstas no presente documento, conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da Lei 13.709/18.
Quando armazenamos dados, protegemos dentro de meios comercialmente aceitáveis para evitar perdas e roubos, bem como acesso, divulgação, cópia, uso ou modificação não autorizados.
Os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do usuário, excetuando os casos em que a lei oferecer outro tratamento.
Ainda, os dados pessoais dos usuários apenas podem ser conservados após o término de seu tratamento nas hipóteses previstas na Lei 13.709/2018.
5) SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS
O Pasetti Advocacia se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.
O site se compromete a comunicar o usuário em caso de alguma violação de segurança dos seus dados pessoais.
Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais. No entanto, podemos divulgar suas informações pessoais caso sejamos obrigados pela lei para fazê-lo ou se você violar nossas Políticas.
6) COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO
Os cookies referem-se a arquivos de texto enviados pelo site ao computador do usuário e visitante e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação no site. Tais informações são relacionadas aos dados de acesso como local e horário de acesso e são armazenadas pelo navegador do usuário e visitante para que o servidor do site possa lê-las posteriormente a fim de personalizar os serviços do site.
O usuário e o visitante do site manifestam conhecer e aceitar que pode ser utilizado um sistema de coleta de dados de navegação mediante à utilização de cookies.
O cookie persistente permanece no disco rígido do usuário e visitante depois que o navegador é fechado e será usado pelo navegador em visitas subsequentes ao site. Os cookies persistentes podem ser removidos seguindo as instruções do seu navegador. Já o cookie de sessão é temporário e desaparece depois que o navegador é fechado. É possível redefinir seu navegador da web para recusar todos os cookies, porém alguns recursos do site podem não funcionar corretamente se a capacidade de aceitar cookies estiver desabilitada.
Você pode impedir a configuração de cookies ajustando as configurações do seu navegador (consulte a Ajuda do navegador para saber como fazer isso). Esteja ciente de que a desativação de cookies afetará a funcionalidade deste e de muitos outros sites que você visita. A desativação de cookies geralmente resultará na desativação de determinadas funcionalidades e recursos deste site. Portanto, é recomendável que você não desative os cookies.
Cookies relacionados à conta: Se você criar uma conta conosco, usaremos cookies para o gerenciamento do processo de inscrição e administração geral. Esses cookies geralmente serão excluídos quando você sair do sistema, porém, em alguns casos, eles poderão permanecer posteriormente para lembrar as preferências do seu site ao sair.
Cookies relacionados ao login: Utilizamos cookies quando você está logado, para que possamos lembrar dessa ação. Isso evita que você precise fazer login sempre que visitar uma nova página. Esses cookies são normalmente removidos ou limpos quando você efetua logout para garantir que você possa acessar apenas a recursos e áreas restritas ao efetuar login.
Cookies relacionados a boletins por e-mail: Este site oferece serviços de assinatura de boletim informativo ou e-mail e os cookies podem ser usados para lembrar se você já está registrado e se deve mostrar determinadas notificações válidas apenas para usuários inscritos / não inscritos.
Pedidos processando cookies relacionados: Este site oferece facilidades de comércio eletrônico ou pagamento e alguns cookies são essenciais para garantir que seu pedido seja lembrado entre as páginas, para que possamos processá-lo adequadamente.
Cookies relacionados a pesquisas: Periodicamente, oferecemos pesquisas e questionários para fornecer informações interessantes, ferramentas úteis ou para entender nossa base de usuários com mais precisão. Essas pesquisas podem usar cookies para lembrar quem já participou numa pesquisa ou para fornecer resultados precisos após a alteração das páginas.
Cookies relacionados a formulários: Quando você envia dados por meio de um formulário como os encontrados nas páginas de contato ou nos formulários de comentários, os cookies podem ser configurados para lembrar os detalhes do usuário para correspondência futura.
Cookies de preferências do site: Para proporcionar uma ótima experiência neste site, fornecemos a funcionalidade para definir suas preferências de como esse site é executado quando você o usa. Para lembrar suas preferências, precisamos definir cookies para que essas informações possam ser chamadas sempre que você interagir com uma página for afetada por suas preferências.
Em alguns casos especiais, também usamos cookies fornecidos por terceiros confiáveis. A seção a seguir detalha quais cookies de terceiros você pode encontrar através deste site.
Este site usa o Google Analytics, que é uma das soluções de análise mais difundidas e confiáveis da WEB, para nos ajudar a entender como você usa o site e como podemos melhorar sua experiência. Esses cookies podem rastrear itens como quanto tempo você gasta no site e as páginas visitadas, para que possamos continuar produzindo conteúdo atraente.
7) CONSENTIMENTO
Ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais no site, o Usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade.
O usuário, ao cadastrar-se, manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de cancelar seu cadastro, acessar e atualizar seus dados pessoais e garante a veracidade das informações por ele disponibilizadas.
O usuário se compromete a fazer uso adequado dos conteúdos e da informação que o Pasetti Advocacia oferece no site e com caráter enunciativo.
O usuário tem direito de retirar o seu consentimento a qualquer tempo e/ou solicitar a exclusão de seus dados pessoais de nossa base de dados, para tanto deverá entrar em contato através do e-mail contato@pas.adv.br.
8) DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS
O usuário possui acesso facilitado às informações sobre os tratamentos que realizamos nos seus dados. Para tanto, o usuário deverá enviar uma requisição prévia, para ter acesso às informações sobre o uso e operação que realizamos com os seus dados, seja internamente, com outras empresas ou órgãos governamentais.
O usuário tem o direito em pedir explicações e orientações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências dessa decisão.
O usuário possui o direito de acesso aos dados e confirmação de existência de tratamento, questionar a existência ou não do tratamento de seus dados, bem como solicitar uma cópia dos dados pessoais que nós possuímos sobre você.
O usuário possui o direito de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, solicitar a correção ou alteração dos seus dados pessoais, caso você identifique que alguns deles estão incorretos, incompletos ou desatualizados. Contudo, para ser efetivada essa correção, teremos que checar a validade dos dados que você nos fornecerá.
O usuário possui o direito de anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados, solicitar a eliminação, o bloqueio ou a anonimização dos seus dados pessoais da nossa base de dados quando forem desnecessários, excessivos, tratados em desconformidade com o disposto na legislação sobre proteção de dados pessoais ou, ainda, quando foram coletados com base no seu consentimento. Todos os dados coletados serão excluídos de nossos servidores quando você assim requisitar e quando estes não forem mais necessários ou relevantes para lhe oferecer acesso aos Sistemas e a eventuais funcionalidades, salvo se houver razão relevante para a sua manutenção, como eventual obrigação legal ou regulatória de retenção de dados ou necessidade de preservação destes para resguardo de direitos e atividade de legítimo interesse da Norte Compliance.
Nos reservamos ao direito de solicitar seus Dados de Identificação, Autenticação e Contato para garantir o exercício dos seus direitos sobre dados pessoais de sua titularidade ou de pessoas que você, de forma legítima e comprovada, representa.
O Pasetti Advocacia pode contatar o usuário para obter outras informações sobre a sua solicitação no Canal de Comunicações adequado.
O Pasetti Advocacia envida os maiores e melhores esforços para responder todas as solicitações legítimas dentro de um prazo razoável.
9) ALTERAÇÕES PARA ESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer momento, então, é recomendável que o usuário e visitante revise-a com frequência.
As alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação no site. Quando realizadas alterações os usuários serão notificados. Ao utilizar o serviço ou fornecer informações pessoais após eventuais modificações, o usuário e visitante demonstra sua concordância com as novas normas. Caso sejam feitas alterações relevantes, assim consideradas aquelas que necessitem de um novo consentimento seu, iremos solicitá-lo novamente.
Diante da fusão ou venda do site à outra empresa os dados dos usuários podem ser transferidos para os novos proprietários para que a permanência dos serviços oferecidos.
10) JURISDIÇÃO PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.
Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede do escritório, ou seja, em Porto Alegre/RS.
11) FALE CONOSCO
Se Você quiser falar com o Pasetti Advocacia sobre qualquer tipo de solicitação de acesso aos seus dados pessoais, ocorrências, pedidos de orientação, curiosidades, sugestões, comentários e/ou críticas sobre os Tratamentos de Dados Pessoais que realizamos, deverá enviar através do e-mail contato@pas.adv.br.